Durante o uso da tribuna na Câmara Municipal de Deodápolis, o vereador Flavio Henrique criticou duramente a sanção de uma lei municipal pelo prefeito Valdir Sartor, que, segundo ele, não foi debatida ou votada na casa legislativa. "Fui eleito para representar a população e zelar pela independência entre os poderes", ressaltou o vereador. Ele considera o ato antidemocrático, pois fere o princípio da separação entre Executivo e Legislativo, pilar fundamental do regime democrático.

Flavio Henrique destacou que o processo legislativo não é apenas uma formalidade, mas uma garantia de que leis são debatidas e aprovadas de acordo com as normas constitucionais. Embora o Executivo tenha informado que a sanção foi um erro administrativo sem efeitos práticos, o vereador questionou a explicação, considerando-a "pouco convincente". Em resposta, ele protocolou um requerimento solicitando demais informações, para que, oportunamente, o assunto seja investigado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para assegurar que não houve impacto nas contas municipais de 2024.

O parlamentar ainda acrescentou, “eu espero que tenhamos uma solução adequada para isso aqui, acredito que isso aqui poderia até ser objeto de apuração por uma CPI, por uma investigação, mas eu acho muito improvável que isso aconteça dentro dessa casa de leis”, destacou Flavio.

VEREADOR MANOEL DA PAZ ENDOSSA PREOCUPAÇÕES E LEVANTA POSSÍVEL IRREGULARIDADE

O vereador Manoel da Paz pediu a palavra para apoiar o colega, reiterando a gravidade da situação. Segundo ele, a sanção explícita de uma lei sem aprovação é um indicativo de tentativa de "usurpar competência" do Legislativo. Ele ainda destacou que a suposta lei cria uma nova despesa em período eleitoral, o que contraria orientações legais e reforça as dúvidas quanto à legitimidade do processo.

fonte:https://www.ivinoticias.com.br/noticia/155881/deodapolis-vereador-flavio-henrique-questiona-sancionamento-de-lei-sem-aprovacao-da-camara

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