O gerente administrativo de um supermercado localizado no Jardim Itamaracá, em Campo Grande, foi condenado a dois anos de detenção por comercializar produtos impróprios para o consumo. A sentença, proferida pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com pagamento de um salário mínimo a uma instituição social e prestação de serviços comunitários.

A denúncia aponta que, no dia 9 de julho de 2020, o estabelecimento expôs à venda uma série de itens com validade expirada, embalagens rompidas e sinais de deterioração. Entre os produtos identificados estavam duas embalagens de confeito granulado vencidas desde 2018 e 2019, além de garrafas de vinagre, pacotes de café solúvel, farinha de trigo, molho de tomate, carne bovina, linguiça e cosméticos. Os fiscais também encontraram produtos sem informações obrigatórias sobre procedência e validade.

ALEGAÇÕES

No interrogatório, o acusado afirmou que sofria perseguição de fiscais do Procon, que, segundo ele, realizavam vistorias constantes para prejudicá-lo. O gerente alegou que os produtos fotografados estavam no depósito e seriam descartados, e que a fiscalização era punitiva, uma vez que os itens vencidos não estavam expostos para venda.

No entanto, testemunhas do Procon contestaram essa versão, afirmando que a reincidência de produtos vencidos e sem inspeção no estabelecimento representava risco à saúde pública. Um dos fiscais relatou que, ao longo de cinco anos, fiscalizou o local em três ocasiões diferentes, sempre encontrando irregularidades semelhantes.

O juiz Waldir Peixoto Barbosa rejeitou a alegação de perseguição, destacando que as provas documentais apresentadas eram claras e que o Laudo Pericial nº 152.786 confirmou a presença de diversos produtos impróprios para consumo, incluindo ovos sem procedência, farinha de trigo, café solúvel, molhos, condimentos, leite, manteiga, vinagre e cosméticos.

Além disso, o magistrado apontou que o acusado não comprovou que os itens estavam no depósito para descarte, reforçando a irregularidade da conduta.

Diante disso, o gerente foi condenado pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, que trata de crimes contra as relações de consumo. Ele deverá pagar um salário mínimo atualizado pelo IGP-M a uma instituição indicada pelo Juízo da Vara de Execução Penal e prestar serviço comunitário, conforme definido em audiência.

Fonte: https://www.msnoticias.com.br/editorias/noticias-campo-grande-ms/gerente-de-mercado-pega-prisao-por-vender-produtos-estragados-na/150009/