A prefeitura de Angélica realizou nesta sexta-feira (26) e sábado (27) o terceiro módulo do curso de capacitação dos servidores na nova lei de licitações e contratos públicos, a lei nº14.133/2021.
Este curso está sendo realizado em parceria com os municípios que fazem parte do CODEVALE (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema), onde cada módulo do curso está sendo ministrado em um município pertencente ao consórcio.
A capacitação para os servidores públicos atuarem na nova lei de licitações e contratos públicos que entrará em vigor, obrigatoriamente, no início do próximo ano é ministrada pelo Professor Ricardo Brito, Mestre em Administração Pública e especialista em licitações e contratos públicos.
Com a nova de Lei de Licitações que entrará em vigor no próximo ano, mas já pode ser utilizado pelos municípios, acrescenta os seguintes critérios de julgamento aos processos licitatórios: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico (utilizado para processos de Concorrência), maior retorno econômico, de modo que será escolhido o serviço que proporciona a maior economia para a Administração Pública.
A principal diferença entre a lei 8.666, que é utilizada atualmente e a lei 14.133, é que a nova lei de licitações, é que a nova lei foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual.
Participam deste curso os servidores da Prefeitura de Angélica que atuam no setor de licitações e contratos e os servidores que atuam diretamente com a solicitação de compras públicas nas Secretarias Municipais e também os servidores da Câmara Municipal de Angélica.
Os municípios que realizam o curso em parceria com o município de Angélica são: Santa Rita do Pardo, Anaurilândia e Batayporã que também enviaram os servidores destes setores para participarem da capacitação técnica realizada em Angélica.